Contribuição Sindical 2019: tudo o que você precisa saber

A contribuição sindical é uma taxa paga voluntariamente uma vez ao ano pelo trabalhador, sendo ela a principal forma de arrecadação de dinheiro pelos sindicatos, com a finalidade de financiar os gastos das atividades desenvolvidas na defesa dos direitos e deveres dos trabalhadores.

De acordo com a Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), desde 2017, o pagamento da contribuição é opcional, sendo efetuada pelo trabalhador anualmente por meio do desconto na folha de pagamento do mês de março. Tal desconto é equivalente a um dia normal de trabalho do empregado, sem inclusão de horas extras. Este valor arrecadado é distribuído aos sindicatos, federações e demais instituições relacionadas às classes trabalhistas.

Para que o desconto seja feito, é necessária a autorização prévia e individual do trabalhador (vide nova redação do artigo 578 previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT), que o faz em favor do sindicato da sua categoria trabalhista.

Na Constituição Federal Brasileira, nenhum trabalhador é obrigado a associar-se aos sindicatos, caso não o queira e, portanto, não é obrigado a pagar nenhuma contribuição sindical.

Mas, se o trabalhador é associado, é importante saber que a autorização para o desconto é indispensável. Por isso, disponibilizamos em anexo um modelo de autorização prévia para que os empregadores e empregadores tenham acesso, conhecimento e realizem o preenchimento de acordo como exige a lei.

Para acessar o modelo, clique aqui.

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