Governo anuncia substituição do eSocial por outro sistema em 2020

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, afirmou nesta última terça-feira, dia 09 de julho, que o governo trabalha para simplificar o eSocial, que só funcionará até janeiro de 2020. Segundo o secretário, a partir do ano que vem o sistema será substituído por outras duas plataformas: uma para os dados da Receita Federal e outra para informações de Trabalho e Previdência.

A intenção é que o processo seja mais simplificado e desburocratizado, com a diminuição dos layouts atuais e com a implementação de uma ferramenta de gestão e de controle amigável “tanto para quem precisa fazer a gestão pública, que é o governo federal, quanto por quem tem a necessidade de passar essas informações”, de acordo com o próprio secretário.

“O fato de ser dois sistemas não quer dizer que vai aumentar a complexidade. Serão dois sistemas bem mais simples, esse é o nosso compromisso”, disse o secretário.

Criado em 2013, o eSocial é usado por uma ampla gama de empregadores para o registro de informações relacionadas às obrigatoriedades trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Por meio dele, são enviados à Receita Federal dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP), informações sobre FGTS e etc.

Ao todo, o sistema atualmente requer a inserção de 900 dados e, Segundo Marinho, a ideia é chegar ao final do ano com uma redução para cerca de 500 exigências, reunindo apenas informações de trabalho e de previdência. Com esta simplificação, informações como título de eleitor, registro de identidade (RG) e PIS/Pasep deixarão de ser solicitados, sendo o número do CPF a identificação chave para as consultas nas novas plataformas. Também deixa de ser obrigatória a apresentação de relatórios de saúde e segurança de trabalho, mas permanecem no sistema os dados referentes à folha de pagamento, férias e a prestação de informações sobre acidentes de trabalho.

Até janeiro do ano que vem, as micro e pequenas empresas precisam aderir ao eSocial pois, a partir desta data, serão ingressados diretamente no novo sistema.

Com a previsão de que o eSocial se encerre em seis meses, o novo sistema, que será lançado neste prazo, vai aproveitar as informações que já estavam na plataforma com a finalidade de preservar os investimentos das empresas até agora na plataforma e não prejudicar nenhum empregador.

Fonte: G1

 

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