Foi oficialmente publicada ontem, dia 10 de janeiro, pelo Ministério do Trabalho a NR 37 – nova Norma Regulamentadora aprovada em 21 de dezembro de 2018, pela portaria nº 1.186. A Norma Regulamentadora 37 refere-se à Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo e foi publicada devidos às características de riscos destes ambientes de trabalho.

A NR 37 dispõe de mais de seiscentos requisitos mínimos de Segurança, Saúde e Vivência no Trabalho que devem ser aplicados e seguidos pelos funcionários que trabalham nas Plataformas de Petróleo brasileiras. Desta forma, cabe às empresas com atividades em Plataformas de Petróleo a responsabilidade de dar atenção à saúde ocupacional dos tralhadores, aos meios de acesso à plataforma, às condições de vivência a bordo (tais como climatização, alimentação, sinalização de segurança, instalações elétricas) aos procedimentos de movimentação e transportes de cargas e afins.

Além disso, cabe aos trabalhadores comunicar de imediato quaisquer situações que representarem riscos ao ambiente de trabalho, para que os mesmos sejam averiguados e passem a seguir o cumprimento das existências contidas nesta NR.

As novas regras não entram em vigor de imediato, tendo o prazo de 1 a 2 anos após de sua publicação para vigorar – período suficiente para que as empresas contratantes e contratadas realizarem suas adequações necessárias.

Para ler a nova Norma Regulamentadora na íntegra, clique aqui.

CONTATO