NRs de segurança e saúde no trabalho passarão por alterações

As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modificações. O anúncio destas alterações foi feito pelo Governo Federal, na última quinta-feira (9 de maio), por meio do secretário-especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, durante a abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (INAE), no Rio de Janeiro.

De acordo com o secretário, a ideia é tornar o ambiente de trabalho mais propício aos empresários e empreendedores, além de buscar “trazer investimentos para o Brasil”. Ainda segundo ele, toda a normatização de segurança e saúde será revista, sendo a NR 12, que trata Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, a primeira a ser trabalhada.

Marinho destacou que o Brasil possui quase cinco mil documentos, portarias, instruções normativas e até decretos muito antigos que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária e sem uniformização. Assim, com as alterações, o Ministério prevê padronizar os procedimentos, para evitar as distintas ações de fiscalização entre os estados, simplificar as regras e melhorar a produtividade. A ideia é reduzir em 90% as Normas Regulamentadoras vigentes no país.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), 4,73 milhões de acidentes de trabalho foram registrado no Brasil desde 2012 e a cada 48 segundos, um acidente de trabalho é registrado no país. Diante desses números, é visível a importância das normatizações para regularizar a segurança do trabalhador, e é por isto que as normas de segurança são frequentemente discutidas de acordo com postulação de empregados e empregadores.

A NR-12, que sofreu alterações no ano passado, tem previsão de novas alterações entregue até junho deste ano, segundo o próprio Governo Federal.

Fonte: G1

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