A Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, publicou, no dia 14 de Agosto de 2018, a portaria nº 747, que compõe um Grupo de Trabalho afim de estudar e tratar das disposições previstas nos anexos da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) relacionadas a agentes químicos. O Grupo estudará tal tema para apresentar proposta de alteração em relação às disposição nesta Norma Regulamentadora.

A portaria com os membros integrantes do grupo, na íntegra, está em anexo no link:

[Portaria SIT n.º 747]

NR 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos (CLT, art. 189).

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