Ontem, 30 de julho, foram publicadas pelo portal do Ministério da Economia, a revisão de duas normas regulamentadoras: a da NR 1 (que trata das Disposições Gerais Sobre Saúde e Segurança) e da NR 12, que cuida da Segurança no Trabalho com Máquinas e Equipamentos). Tais portarias estão dispostas abaixo com suas respectivas alterações e as publicações, na íntegra, estão nos hiperlinks.

  • PORTARIA Nº 915, DE 30 DE JULHO DE 2019 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora n.º 01 – Disposições Gerais.
  • PORTARIA Nº 916, DE 30 DE JULHO DE 2019 – Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

De acordo com o próprio Ministério, com a nova redação da NR 01, haverá a vantagem de que, quando um trabalhador mudar de emprego dentro da mesma atividade, poderá ter o aproveitamento total e parcial de treinamentos já realizados referentes ao serviço. Isto beneficiará não apenas o trabalhador, como também as microempresas e empresas de pequeno porte.

Já sobre a NR 12, a norma passará a exigir que a forma de proteção seja definida a partir da avaliação de riscos da máquina, considerando as variáveis de tempo e técnica de acordo com as normas técnicas nacionais e internacionais aplicáveis. O Governo ainda estima uma redução em até R$ 43,4 bilhões nas despesas da indústria, o que reflete no aumento da produção industrial.

O trabalho de revisão começou com estas duas normas e será aplicado a todas as 36 normas regulamentadoras que atualmente estão em vigor. Fique sempre atento às atualizações da SEGPAR sobre as NRs e garanta o melhor desempenho e planejamento das ações de segurança e saúde no seu trabalho!

Fonte: Secretaria de Trabalho

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